3000257-10.2023.8.06.0168

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.032,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

ANTONIA ANGELA GOMES BEZERRA

CPF 068.***.***-89

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2026, 10:50

Juntada de certidão

10/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

24/10/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2025, 16:49

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 28184697

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 28184697

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28184697

17/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/09/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA ANGELA GOMES BEZERRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:17

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 23396181

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 23396181

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23396181

30/07/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:09

Despacho

•14/10/2025, 18:05

Decisão

•23/06/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 17:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/03/2025, 20:41

Despacho

•19/02/2025, 14:45

Despacho

•07/02/2025, 11:58

Despacho

•07/02/2025, 11:58

Despacho

•21/11/2024, 10:12

Sentença

•11/10/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:15

Decisão

•05/05/2023, 22:04