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3000336-19.2023.8.06.0158
Remessa Necessária CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 64.800,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LAYLA ARAGAO MENESES
CPF 096.***.***-67
BRENA GIRAO ARAGAO MENESES
CPF 057.***.***-30
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025, 10:05Transitado em Julgado em 25/02/2025
06/03/2025, 11:17Juntada de Certidão
06/03/2025, 11:17Decorrido prazo de LAYLA ARAGAO MENESES em 11/12/2024 23:59.
25/02/2025, 07:30Decorrido prazo de BRENA GIRAO ARAGAO MENESES em 11/12/2024 23:59.
25/02/2025, 07:30Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2025 23:59.
25/02/2025, 07:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 07:30Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 09:00Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16270272
04/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16270272
03/12/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 08:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024, 08:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16270272
02/12/2024, 08:30Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/11/2024, 09:13Não conhecido o recurso de L. A. M. - CPF: 096.828.893-67 (AUTOR)
28/11/2024, 20:33Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•28/11/2024, 20:33
Despacho
•05/11/2024, 12:36
Despacho
•14/10/2024, 16:09
Intimação da Sentença
•02/08/2024, 21:21
Intimação da Sentença
•02/08/2024, 21:21
Intimação da Sentença
•02/08/2024, 21:21
Sentença
•02/08/2024, 11:37
Despacho
•11/12/2023, 19:11
Decisão
•09/08/2023, 08:08
Despacho
•20/07/2023, 19:16
Decisão
•04/07/2023, 16:53