3009128-45.2023.8.06.0001

Apelação CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ABRAAO LINCOLN CORDEIRO LOPES

CPF 722.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 05:27

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 05:26

Juntada de Certidão

25/09/2025, 05:26

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN CORDEIRO LOPES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27397986

03/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27397986

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27397986

01/09/2025, 18:28

Não conhecido o recurso de Apelação de ABRAAO LINCOLN CORDEIRO LOPES - CPF: 722.965.346-00 (APELANTE)

25/08/2025, 19:54

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN CORDEIRO LOPES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/03/2025, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2025, 18:45

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 19:54

Despacho

•27/01/2025, 13:20

Despacho

•27/06/2024, 13:40

Despacho

•03/04/2024, 14:40

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:55

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:55

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 15:55

Sentença

•01/03/2024, 18:38

Despacho

•21/06/2023, 12:44

Despacho

•06/06/2023, 18:13

Despacho

•08/02/2023, 17:38