3017637-62.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA PAULA FORTE DOS SANTOS

CPF 847.***.***-72

Autor

MARIA ENILDES SANTOS ANTUNES

CPF 790.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/05/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA ENILDES SANTOS ANTUNES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FORTE DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FORTE DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ENILDES SANTOS ANTUNES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 11286737

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 11286737

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11286737

12/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:03

Conhecido o recurso de ANA PAULA FORTE DOS SANTOS - CPF: 847.320.083-72 (RECORRENTE) e MARIA ENILDES SANTOS ANTUNES - CPF: 790.574.033-15 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:16

DESPACHO

•17/11/2023, 15:58

DESPACHO

•25/09/2023, 18:50

DECISÃO

•29/08/2023, 10:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 15:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/08/2023, 15:13

SENTENÇA

•02/08/2023, 09:11

DESPACHO

•19/07/2023, 09:34

DESPACHO

•24/05/2023, 23:15

DESPACHO

•28/04/2023, 16:03