3017806-49.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.230,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:00

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 12:43

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:52

Juntada de decisão

04/11/2024, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/09/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:12

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 19:36

Decorrido prazo de TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:21

Documentos

DESPACHO

•05/12/2024, 12:43

DECISÃO

•28/09/2024, 10:06

DESPACHO

•23/09/2024, 16:28

DESPACHO

•18/09/2024, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/08/2024, 09:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/08/2024, 09:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/08/2024, 09:03

SENTENÇA

•13/08/2024, 17:21

DESPACHO

•16/05/2024, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2024, 07:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2024, 07:55

SENTENÇA

•25/04/2024, 17:29

DESPACHO

•30/10/2023, 00:42

DESPACHO

•03/10/2023, 17:10

DESPACHO

•04/07/2023, 14:26