0355581-82.2000.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUDITTI RIPARDO CUNTO GURGEL

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JERUSALINA GURGEL BARRETO

OAB/CE 3053•Representa: ATIVO

JOSÉ HONORATO DE SOUZA FILHO

OAB/CE 10734•Representa: ATIVO

AURIBERTO CUNTO GURGEL

OAB/CE 34863•Representa: ATIVO

ANA MARIA FERREIRA SALES E SOUZA

OAB/CE 9015•Representa: ATIVO

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES

OAB/CE 18685•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189381760

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 189381760

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189381760

20/02/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 13:10

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 01:00

Processo Reativado

24/11/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 13:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2025, 13:35

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2025, 09:46

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:33

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 14:17

Decisão

•26/01/2026, 13:10

Despacho

•12/11/2025, 13:31

Decisão

•28/03/2025, 09:46

Documento de Comprovação

•27/09/2024, 13:54

Decisão

•30/08/2024, 09:11

Despacho

•03/07/2023, 17:05

Interlocutória

•08/04/2022, 13:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2021, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2021, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 08:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/08/2021, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 08:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/04/2021, 12:44