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3003635-29.2019.8.06.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
MARCIO DA CRUZ FARIAS
CPF 614.***.***-00
ANA VALESKA SIEBRA E SILVA
CPF 259.***.***-34
FABIO JAMES AQUINO DA SILVA
CPF 929.***.***-72
MARCELO DO NASCIMENTO ARAUJO
CPF 657.***.***-49
Advogados / Representantes
TIAGO PINHO DO AMARAL
OAB/CE 25273•Representa: ATIVO
NAYARA PAULA PACHECO SOUSA
OAB/CE 36940•Representa: ATIVO
PAULO VITOR BEZERRA DE MORAIS
OAB/CE 30824•Representa: PASSIVO
FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARES
OAB/CE 32670•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/07/2023, 22:48Juntada de Certidão
23/07/2023, 22:48Transitado em Julgado em 21/07/2023
23/07/2023, 22:48Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 16:10Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 12:26Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 03:26Decorrido prazo de NAYARA PAULA PACHECO SOUSA em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 03:26Decorrido prazo de PAULO VITOR BEZERRA DE MORAIS em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 03:26Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARES em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023, 03:26Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63750627
07/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003635-29.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MARCIO DA CRUZ FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA PAULA PACHECO SOUSA - CE36940 e JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO - CE37591 POLO PASSIVO:ANA VALESKA SIEBRA E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARES - CE32670 e PAULO VITOR BEZERRA DE MORAIS - C
06/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003635-29.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 14ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MARCIO DA CRUZ FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA PAULA PACHECO SOUSA - CE36940 e JOSE PEREIRA DE SOUSA NETO - CE37591 POLO PASSIVO:ANA VALESKA SIEBRA E SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARES - CE32670 e PAULO VITOR BEZERRA DE MORAIS - C
06/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63750627
06/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 15:03Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 15:03Documentos
SENTENÇA
•25/05/2023, 12:12
DESPACHO
•12/09/2022, 20:20
DESPACHO
•31/01/2020, 10:40