0050087-25.2020.8.06.0160

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.369,30

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

GERALDO FERNANDES PEREIRA

CPF 887.***.***-15

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:58

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:58

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de LEONARDO PESSOA DE AGUIAR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:32

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 69560567

02/10/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/10/2023. Documento: 69560567

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Desde logo, reconheço a incompetência material do Juizado Especial Cível para apreciar matéria que dependa de produção de prova pericial técnica complexa. Na hipótese, intimadas as partes para especificação de provas (ID 67183167), o autor requereu a produção de prova pericial grafotécnica (ID 67514616). No caso dos autos, em réplica (ID 67159739), o autor alega que nunca formulo

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. Desde logo, reconheço a incompetência material do Juizado Especial Cível para apreciar matéria que dependa de produção de prova pericial técnica complexa. Na hipótese, intimadas as partes para especificação de provas (ID 67183167), o autor requereu a produção de prova pericial grafotécnica (ID 67514616). No caso dos autos, em réplica (ID 67159739), o autor alega que nunca formulo

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69560567

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69560567

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 10:30

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

27/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 01:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/09/2023, 10:30

SENTENÇA

•27/09/2023, 16:50

DESPACHO

•23/08/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:57

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•01/08/2023, 14:53

DESPACHO

•03/07/2023, 10:28

DECISÃO

•03/02/2020, 11:15

CERTIDÃO

•03/02/2020, 11:15