0238627-78.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.933,40

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BENEZILDO DA SILVA

CPF 142.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/CE 45926•Representa: ATIVO

DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS

OAB/CE 25887•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 13:29

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de DELANIA MARIA AZEVEDO FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:48

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23385818

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 05:31

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23385818

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23385818

18/06/2025, 09:26

Conhecido o recurso de BENEZILDO DA SILVA - CPF: 142.923.513-68 (RECORRENTE) e não-provido

17/06/2025, 11:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 11:06

Despacho

•31/03/2025, 13:11

Despacho

•31/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•09/03/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:21

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 12:10

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 12:10

Sentença

•09/01/2025, 14:19

Despacho

•13/06/2024, 14:51

Despacho

•03/05/2024, 10:18

Despacho

•17/07/2023, 16:04

Despacho

•04/07/2023, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2023, 12:21

Interlocutória

•20/03/2023, 16:17