0277954-30.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.171,73

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANDERLUCIA RODRIGUES DA SILVA

CPF 782.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/03/2026. Documento: 193783873

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 193783873

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193783873

19/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:45

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:14

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176178413

14/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 176178413

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/10/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176178413

12/10/2025, 11:33

Embargos de declaração acolhidos

29/09/2025, 15:29

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:45

Decisão

•29/09/2025, 15:29

Decisão

•31/07/2025, 18:07

Decisão

•14/04/2025, 17:49