3021573-95.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.209,24

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3021573-95.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO HITLER VERISSIMO MAIA REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ REMETENTE: JUIZ DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Trata-se de re

02/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 15:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO HITLER VERISSIMO MAIA REU: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:3021573-95.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar]

05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69580390

04/10/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:04

Concedida em parte a Segurança a FRANCISCO HITLER VERISSIMO MAIA - CPF: 323.359.703-72 (AUTOR).

26/09/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de parecer

24/09/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:53

Documentos

DECISÃO

•10/06/2024, 22:21

DECISÃO

•27/03/2024, 21:10

DESPACHO

•11/12/2023, 21:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 08:04

SENTENÇA

•26/09/2023, 17:17

DESPACHO

•08/08/2023, 20:53

DECISÃO

•05/07/2023, 15:24

DECISÃO

•30/06/2023, 09:43