0753948-87.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.010,46

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CARLA VALERIA XAVIER em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Publicado Ementa em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:07

Recebidos os autos

16/05/2024, 14:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2024, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 09:55

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:18

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 16:11

Sentença

•31/01/2024, 16:06

Decisão

•20/10/2023, 16:45

Decisão

•22/09/2023, 14:13