0760223-86.2022.8.07.0016

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.006,88

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA GIACOMELLI MOTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP 277631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

13/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:13

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0760223-86.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELA TINTAS LTDA, BELA TINTAS LTDA DECISÃO De início, tendo em vista a ausência de garantia integral do débito exequendo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal e atos constritivos até o julgamento da exceção de pré-executividade oposta

26/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 19:10

Indeferido o pedido de BELA TINTAS LTDA - CNPJ: 01.154.956/0005-34 (EXECUTADO)

22/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/12/2022, 18:17

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 19:10

Decisão

•22/09/2023, 19:10

Despacho

•19/12/2022, 13:28

Decisão

•10/11/2022, 12:49