0700218-15.2023.8.07.0000

Agravo de InstrumentoJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.316,28

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 14/11/2023

17/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ADILSON FERNANDO ROSA DE LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:16

Publicado Ementa em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AUXÍLIO CRECHE. PROCESSO Nº 0701159-81.2018.8.07.0018. APURAÇÃO. ERROS DE CÁLCULOS DE AMBAS AS PARTES. ADOÇÃO DAS ALÍQUOTAS EFETIVA OU MÁXIMA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE APURAR A DIFERENÇA ENTRE O IMPOSTO RETIDO E O EFETIVAMENTE DEVIDO, SEGUNDO AS ALÍQUOTAS QUE DEVERIAM TER SIDO APLICADAS. 1. Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que condenou o Distrito Federal a resti

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte

11/09/2023, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

31/07/2023, 20:46

Documentos

Decisão

•17/11/2023, 18:26

Acórdão

•21/09/2023, 18:55

Decisão

•13/01/2023, 16:29

Decisão

•13/01/2023, 13:45

Agravo

•09/01/2023, 14:47