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0729352-21.2022.8.07.0001
Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 292.470,19
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ 00.***.***.0001-91
BANCO DO BRASIL SA
BANCO DO BRASIL S.A.
BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00
AGENCIA 2901
Advogados / Representantes
JORGE DONIZETI SANCHEZ
OAB/SP 73055•Representa: ATIVO
TIAGO AMARO DE SOUZA
OAB/DF 63105•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/09/2025, 11:43Expedição de Certidão.
25/09/2025, 11:43Transitado em Julgado em 24/09/2025
25/09/2025, 11:43Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 21:04Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 02:15Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025, 02:15Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
10/07/2025, 16:16Juntada de certidão
04/06/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
04/06/2025, 00:13Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido
22/05/2025, 17:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025, 16:56Desentranhado o documento
21/05/2025, 17:37Cancelada a movimentação processual
21/05/2025, 17:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025, 17:26Documentos
Acórdão
•31/08/2025, 18:16
Petição
•04/06/2025, 00:13
Despacho
•08/11/2024, 16:18
Despacho
•08/11/2024, 11:30
Despacho
•27/09/2024, 14:07
Despacho
•26/09/2024, 22:37
Sentença
•24/07/2024, 18:01
Despacho
•19/07/2024, 15:44
Despacho
•20/06/2024, 10:23
Despacho
•20/05/2024, 17:57
Decisão
•11/04/2024, 17:40
Despacho
•01/03/2024, 15:49
Decisão
•10/01/2024, 14:05
Decisão
•12/12/2023, 14:39
Decisão
•13/10/2023, 12:47