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0735212-69.2023.8.07.0000
Habeas Corpus CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Partes do Processo
FREDERICO APARECIDO RODRIGUES SILVA
CPF 008.***.***-85
FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 009.***.***-22
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/DF 61273•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 11:13Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023, 11:13Decorrido prazo de FREDERICO APARECIDO RODRIGUES SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 02:17Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023, 00:40Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AÇÃO PRATICADA CONTRA MAGISTRADA EM VIRTUDE DE SENTENÇA CÍVEL DESFAVORÁVEL AO PACIENTE. HIGIDEZ DO ATO COATOR. AUDÁCIA E DESTEMOR. AFRONTA À ATIVIDADE ESTATAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGIME PRISIONAL EM CASO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE COM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. O ato coator atende o requisito de que trata o art. 315 do CPP e art. 93, IX, da Constituição Federal, apontando, o
26/09/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 14:50Denegado o Habeas Corpus a FREDERICO APARECIDO RODRIGUES SILVA - CPF: 008.767.941-85 (IMPETRANTE)
21/09/2023, 18:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023, 18:20Juntada de certidão
19/09/2023, 12:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023, 12:08Recebidos os autos
18/09/2023, 19:14Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/09/2023, 13:49Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 11:56Documentos
Anexo
•26/09/2023, 15:11
Acórdão
•25/09/2023, 14:46
Despacho
•31/08/2023, 13:24
Decisão
•25/08/2023, 16:56
Decisão
•25/08/2023, 12:59
Decisão
•24/08/2023, 20:02