0748532-23.2022.8.07.0001

Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

CPF 493.***.***-00

Autor

DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ

CPF 995.***.***-00

Autor

PEDRO HENRIQUE GOMES AGUIAR

CPF 009.***.***-95

Reu

PAULA CRISTINA PENA SOARES

CPF 013.***.***-57

Reu

DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ

CPF 995.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ALICE EMILIANA RIBEIRO BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO ESTUQUI E ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAVID CAIO ALVES RODRIGUES

OAB/DF 51345•Representa: ATIVO

ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO BATISTA SILVA

OAB/DF 39528•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 07:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

31/03/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:42

Determinada a distribuição do feito

27/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 19:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/03/2026, 16:51

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/03/2026, 16:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/03/2026, 16:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 16:50

Sentença

•13/03/2026, 16:50

•13/03/2026, 16:49