0700208-48.2022.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 164.780,23

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL AUGUSTA DE LIMA

OAB/DF 5143•Representa: PASSIVO

NEIVA TERESINHA HOLZ

OAB/GO 30402•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:07

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:22

Publicado Ementa em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:29

Documentos

Petição

•19/07/2023, 10:45

Acórdão

•17/07/2023, 19:43

Acórdão

•05/04/2023, 17:30

Despacho

•16/02/2023, 13:46

Despacho

•15/02/2023, 22:28

Manifestação da Defensoria Pública

•12/01/2023, 14:45

Despacho

•02/01/2023, 17:20

Despacho

•19/12/2022, 17:41

Sentença

•30/05/2022, 07:52

Sentença

•27/05/2022, 19:26

Despacho

•26/05/2022, 17:41

Despacho

•26/05/2022, 14:27

Despacho

•12/05/2022, 17:53

Despacho

•12/05/2022, 17:26

Decisão

•17/03/2022, 19:10