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0703542-29.2018.8.07.0019
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIA BASTOS SOUSA
CPF 877.***.***-00
KM DE VANTAGENS
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-65
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/11/2023, 15:00Expedição de Certidão.
07/11/2023, 14:59Transitado em Julgado em 07/11/2023
07/11/2023, 14:58Decorrido prazo de COHAFUMA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 02:16Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023, 14:32Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 16:08Conhecido o recurso de JOSE MARIA BASTOS SOUSA - CPF: 877.324.913-00 (APELANTE) e não-provido
19/09/2023, 18:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2023, 18:34Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023, 10:19Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 16:44Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023, 16:44Recebidos os autos
22/08/2023, 10:34Documentos
Acórdão
•25/09/2023, 13:55
Manifestação
•29/06/2023, 15:29
Decisão
•27/06/2023, 18:43
Sentença
•12/04/2023, 10:48
Decisão
•01/03/2023, 16:53
Decisão
•10/07/2022, 16:11
Despacho
•19/07/2021, 18:12
Decisão
•07/07/2021, 19:13
Decisão
•30/04/2020, 16:23
Decisão
•27/08/2019, 13:26
Decisão
•27/06/2019, 00:28
Decisão
•09/05/2019, 17:14