0717561-24.2023.8.07.0000

Recurso EspecialRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Partes do Processo

MARA LUCIA HELENA SANTOS

CPF 210.***.***-87

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025 Petição Nº 162533/2025 - AgInt

03/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162533 - AgInt no REsp 2139298 - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 20:30

Conhecido o recurso de MARA LUCIA HELENA SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00162533/2025 - AgInt no REsp 2139298/DF

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 07:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00162533/2025 - AgInt no REsp 2139298/DF

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

10/04/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 320351/2025

10/04/2025, 18:16

Protocolizada Petição 320351/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/04/2025

10/04/2025, 17:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2025 Petição Nº 162533/2025 -

05/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:10