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0740766-82.2023.8.07.0000
Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Partes do Processo
LUIZ VINICIUS REIS DE FRANCA
CPF 077.***.***-55
RAYANE ARAUJO ROCHA
CPF 067.***.***-63
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
Advogados / Representantes
RAYANE ARAUJO ROCHA
OAB/DF 75644•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/10/2023, 14:26Expedição de Certidão.
31/10/2023, 14:26Transitado em Julgado em 16/10/2023
31/10/2023, 14:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
12/10/2023, 02:16Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 09:59Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS. INSUFICIENTES. OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Para assegurar a garantia de liberdade e do devido processo legal, ambos de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2. Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando a deci
11/10/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023, 18:17Expedição de Ofício.
10/10/2023, 17:20Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 15:21Denegado o Habeas Corpus a LUIZ VINICIUS REIS DE FRANCA - CPF: 077.174.431-55 (PACIENTE)
09/10/2023, 16:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023, 16:07Decorrido prazo de LUIZ VINICIUS REIS DE FRANCA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:19Decorrido prazo de RAYANE ARAUJO ROCHA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 02:19Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023, 02:17Documentos
Acórdão
•10/10/2023, 15:18
Anexo
•25/09/2023, 16:58
Decisão
•25/09/2023, 16:20
Decisão
•25/09/2023, 16:10