0743242-45.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.450,89

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PASSOS PINHEIRO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

05/04/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:57

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 17:57

Documentos

Acórdão

•08/04/2024, 14:56

Decisão

•15/01/2024, 18:07

Sentença

•28/11/2023, 16:34

Decisão

•09/08/2023, 15:45