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0754855-62.2023.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.728.047,28
Orgao julgador
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Partes do Processo
KAUA DA SILVA PEREIRA
CPF 190.***.***-28
FAZENDA PUBLICA DA UNIAO
Advogados / Representantes
GRAZIELA COSTA LEITE
OAB/SP 303190•Representa: ATIVO
MONICA MARIA LIMA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/10/2023, 20:52Transitado em Julgado em 18/10/2023
18/10/2023, 20:51Decorrido prazo de KAUA DA SILVA PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023, 03:45Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/10/2023, 18:02Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023, 02:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0754855-62.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: K. D. S. P. REPRESENTANTE LEGAL: MONICA MARIA LIMA DA SILVA DENUNCIADO A LIDE: FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO S E N T E N Ç A INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas proc
28/09/2023, 00:00Recebidos os autos
26/09/2023, 17:35Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/09/2023, 17:35Distribuído por sorteio
26/09/2023, 12:40Documentos
Sentença
•26/09/2023, 17:35
Sentença
•26/09/2023, 17:35