0740576-22.2023.8.07.0000

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 88.462,39

Orgao julgador

Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

Partes do Processo

SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ 16.***.***.0001-44

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 11:06

Decorrido prazo de SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:25

Conhecido o recurso de SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 16.648.739/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido

20/02/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2023, 13:46

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

25/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de SEGUNDO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:21

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 17:35

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 17:23

Decisão

•26/09/2023, 17:05

Decisão

•26/09/2023, 17:02

Agravo

•22/09/2023, 17:07

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 17:07