0751563-69.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ 00.***.***.0001-70

Autor

INGRID MERCEIS DE SOUZA

CPF 709.***.***-11

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB/DF 53627•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA

OAB/GO 22934•Representa: ATIVO

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB/DF 53627•Representa: PASSIVO

MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA

OAB/GO 22934•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de PRAZO REMANESCENTE - FECHADO SEM RENÚNCIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de INGRID MERCEIS DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/02/2024, 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 15:52

Decisão

•26/02/2024, 15:52

Despacho

•26/02/2024, 12:08

Decisão

•19/02/2024, 15:36

Decisão

•19/02/2024, 15:23

Sentença

•07/12/2023, 19:36

Decisão

•19/09/2023, 16:17

Decisão

•13/09/2023, 17:23