0707913-60.2023.8.07.0019

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 147.592,53

Orgao julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

Partes do Processo

WAGNER MENDES RIBEIRO

CPF 988.***.***-68

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

27 DP/PCDF - RECANTO DAS EMAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIOMAR ARTUR BERTOLDO SIQUEIRA

OAB/DF 64315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:25

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:33

Determinado o arquivamento

10/10/2023, 14:33

Decorrido prazo de WAGNER MENDES RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

10/10/2023, 08:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707913-60.2023.8.07.0019. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Polo Ativo: WAGNER MENDES RIBEIRO Polo Passivo: Não encon

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 16:09

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:53

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

27/09/2023, 11:45

Indeferido o pedido de WAGNER MENDES RIBEIRO - CPF: 988.445.201-68 (REQUERENTE)

27/09/2023, 11:45

Recebidos os autos

27/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO

12/09/2023, 11:08

Documentos

Decisão

•10/10/2023, 14:33

Decisão

•27/09/2023, 19:53

Decisão

•27/09/2023, 11:45