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0763383-56.2021.8.07.0016
Apelação CriminalPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
RAYSSA FAVA MARCOLLA
CPF 056.***.***-66
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogados / Representantes
VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA
OAB/DF 50242•Representa: ATIVO
ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO
OAB/DF 49261•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/03/2024, 12:30Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024, 12:29Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:17Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024, 18:12Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024, 17:27Publicado Ementa em 27/02/2024.
27/02/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 13:25Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/02/2024, 13:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 13:01Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024, 14:31Expedição de Certidão.
23/01/2024, 13:16Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 15:40Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 15:40Recebidos os autos
28/12/2023, 16:38Documentos
Acórdão
•23/02/2024, 09:19
Decisão
•27/09/2023, 16:48
Despacho
•14/09/2023, 14:06
Sentença
•25/08/2023, 16:46
Decisão
•07/06/2023, 19:49
Despacho
•24/03/2023, 15:36
Decisão
•19/09/2022, 15:42
Despacho
•22/07/2022, 18:36
Despacho
•14/03/2022, 21:04
Manifestação do MPDFT
•25/01/2022, 20:17
Decisão
•24/01/2022, 23:32
Decisão
•07/12/2021, 11:50