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0702186-44.2023.8.07.0012
Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CNPJ 26.***.***.0002-93
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
MPDFT
MINISTERIO PUBLICO
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE DA COSTA
OAB/DF 38067•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2026, 17:18Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2026, 17:45Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 16:37Expedição de Certidão.
27/04/2026, 16:36Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2026 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
27/04/2026, 16:36Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2026 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
16/03/2026, 02:54Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2026, 17:56Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2026, 16:46Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 12:55Juntada de certidão
21/01/2026, 12:53Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2026, 09:13Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2026, 18:32Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2026, 15:13Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2026, 15:13Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2026, 15:12Documentos
Decisão
•04/08/2023, 17:03
Decisão
•04/08/2023, 16:25
Decisão
•29/05/2023, 16:49
Decisão
•29/05/2023, 16:18
Decisão
•25/05/2023, 17:12
Decisão
•24/05/2023, 18:24
Decisão
•09/05/2023, 16:06
Decisão
•09/05/2023, 15:45
Decisão
•08/05/2023, 20:51
Decisão
•13/04/2023, 10:39
Decisão
•10/04/2023, 09:11
Medida Protetiva
•04/04/2023, 17:53