0710728-39.2023.8.07.0016

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.014,84

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

SHEILA BORGES DOS SANTOS

CPF 410.***.***-53

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583•Representa: ATIVO

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB/DF 38633•Representa: ATIVO

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/09/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:50

Transitado em Julgado em 27/09/2023

27/09/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de SHEILA BORGES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:15

Publicado Ementa em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:12

Conhecido o recurso de SHEILA BORGES DOS SANTOS - CPF: 410.879.331-53 (RECORRENTE) e provido

18/08/2023, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023, 15:34

Documentos

Acórdão

•21/08/2023, 14:52

Sentença

•23/05/2023, 14:20

Decisão

•13/03/2023, 15:49

Decisão

•01/03/2023, 14:34