0716539-44.2022.8.07.0006

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ 26.***.***.0002-93

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-35

Autor

DEAM-1 - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALFREDO LOPES GOMES

OAB/DF 31100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de FABIANA TIEMI OTSUKA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:24

Juntada de certidão

06/10/2023, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:20

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716539-44.2022.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Tratou-se de ação penal em que o Ministério Público, em 14/03/2023, denunciou o condenado SIDNEY DA SILVA DE FREITAS pela prática dos crimes previstos nos a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/10/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2023, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:18

Decisão

•28/09/2023, 19:16

Decisão

•28/09/2023, 19:10

Despacho

•23/09/2023, 06:01

Despacho

•22/09/2023, 21:54

Decisão

•02/08/2023, 19:11

Decisão

•02/08/2023, 17:26

Despacho

•19/07/2023, 19:19

Despacho

•19/07/2023, 19:04

Despacho

•19/07/2023, 18:35

Sentença

•11/07/2023, 18:08

Sentença

•11/07/2023, 15:26

Sentença

•29/06/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:03

Sentença

•23/06/2023, 13:47