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0710345-43.2022.8.07.0001
Embargos De Declaracao CivelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLARA GUEDES DE MELO
CPF 107.***.***-63
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MPDFT
PARQUET
MP
Advogados / Representantes
GABRIEL CUNHA RODRIGUES
OAB/DF 35297•Representa: ATIVO
JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA
OAB/DF 40636•Representa: ATIVO
JULIANNE GUEDES DE MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SAMUEL GUEDES DE MELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS REIS LIMA
OAB/DF 52320•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2024, 13:04Expedição de Certidão.
12/04/2024, 13:04Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024, 19:16Decorrido prazo de MARIA CLARA GUEDES DE MELO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 02:15Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024, 21:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024, 02:27Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 22:52Conhecido o recurso de M. C. G. D. M. - CPF: 107.960.381-63 (EMBARGANTE) e não-provido
08/03/2024, 23:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 18:57Expedição de Certidão.
29/01/2024, 14:54Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2024, 09:45Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 18:42Expedição de Certidão.
25/01/2024, 18:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024, 16:36Documentos
Acórdão
•12/03/2024, 18:27
Despacho
•08/11/2023, 15:09
Despacho
•20/10/2023, 16:46
Despacho
•19/10/2023, 17:07
Acórdão
•28/09/2023, 22:36
Documento de Comprovação
•12/12/2022, 16:03
Sentença
•14/11/2022, 15:23
Sentença
•14/11/2022, 15:22
Decisão
•19/09/2022, 12:21
Decisão
•19/09/2022, 12:21
Decisão
•19/04/2022, 21:02
Decisão
•19/04/2022, 21:02
Decisão
•28/03/2022, 13:37
Documento de Comprovação
•25/03/2022, 20:37