0707870-38.2023.8.07.0015

Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

ORNELITA BIANO DE FREITAS

CPF 556.***.***-30

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JESUS JOSE ALVES FERREIRA

OAB/DF 34125•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 26/07/2024

29/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ORNELITA BIANO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:15

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:27

Conhecido o recurso de ORNELITA BIANO DE FREITAS - CPF: 556.064.401-30 (APELANTE) e não-provido

29/06/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/05/2024, 10:10

Documentos

Acórdão

•03/07/2024, 07:01

Sentença

•15/01/2024, 17:42

Decisão

•12/12/2023, 18:53

Decisão

•29/09/2023, 16:11

Despacho

•24/08/2023, 13:42

Decisão

•03/05/2023, 11:28

Despacho

•17/04/2023, 17:59