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0756637-41.2022.8.07.0016
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.365,83
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
MAYARA DE OLIVEIRA DIAS
CPF 015.***.***-30
VIAJANET
DECOLAR.COM LTDA
DECOLAR
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
MAYARA DE OLIVEIRA DIAS
OAB/DF 68428•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 15:44Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/08/2023, 11:15Juntada de certidão
10/08/2023, 11:12Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023, 13:05Juntada de certidão
07/08/2023, 13:05Transitado em Julgado em 03/08/2023
07/08/2023, 13:05Decorrido prazo de DECOLAR em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 01:22Decorrido prazo de MAYARA DE OLIVEIRA DIAS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 01:14Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023, 00:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0756637-41.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MAYARA DE OLIVEIRA DIAS EXECUTADO: DECOLAR S E N T E N Ç A O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal. Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023, 00:00Recebidos os autos
18/07/2023, 17:49Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 17:49Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023, 17:49Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
18/07/2023, 13:21Documentos
Sentença
•18/07/2023, 17:49
Sentença
•18/07/2023, 17:49
Decisão
•03/07/2023, 18:41
Decisão
•03/07/2023, 18:41
Petição
•29/05/2023, 20:55
Sentença
•12/04/2023, 17:03
Sentença
•12/04/2023, 17:03