0703757-74.2023.8.07.0004

Recurso EspecialDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

ROBERTO CHARLES PINHEIRO DOS SANTOS

CPF 561.***.***-34

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CEZAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/DF 74261•Representa: ATIVO

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

24/02/2026, 11:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

24/02/2026, 09:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:12

Determinada a distribuição do feito

19/02/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

19/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/01/2026, 13:56

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

30/01/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/01/2026, 19:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2026, 22:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 19:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/01/2026, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/01/2026, 19:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/01/2026, 19:37