0703017-16.2023.8.07.0005

Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.055,80

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.2935-27

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 92.***.***.0001-02

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.1183-05

Autor

COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ 36.***.***.0001-85

Autor

JOAO FERNANDES DOS SANTOS

CPF 669.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: ATIVO

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351•Representa: ATIVO

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG 129504•Representa: ATIVO

ANA PAULA SANTOS ABREU

OAB/DF 68527•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 18:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal)Agravo (inominado/ legal) de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/2935-27 (APELANTE)

30/04/2026, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2026, 14:24

Recebidos os autos

03/04/2026, 19:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

25/02/2026, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/02/2026, 11:52

Recebidos os autos

23/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2026, 16:44

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 16:44

Documentos

Acórdão

•06/05/2026, 08:43

Acórdão

•30/04/2026, 21:12

Despacho

•11/02/2026, 09:17

Sentença

•12/09/2025, 11:19

Decisão

•08/09/2025, 13:44

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Sentença

•28/11/2024, 17:36

Decisão

•16/10/2024, 13:25

Sentença

•21/09/2024, 09:56

Decisão

•02/07/2024, 15:37

Decisão

•14/03/2024, 11:36

Decisão

•02/02/2024, 14:46

Decisão

•25/09/2023, 15:13

Decisão

•18/05/2023, 15:00

Decisão

•23/03/2023, 10:30