0722637-25.2020.8.07.0003

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 42.467,81

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

MARIA ELITA FERNANDES

CPF 910.***.***-87

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

JOAO VICENTE BARBOSA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILMONDES DE CARVALHO VIANA

OAB/DF 47071•Representa: ATIVO

DOUGLAS FERREIRA MATOS

OAB/DF 59525•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 04/09/2023

25/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOÃO VICENTE BARBOSA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARIA ELITA FERNANDES em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de PERPÉTUA MARIA JOSÉ FERREIRA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:30

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III - DO DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e declaro usucapidos por MARIA ELITA FERNANDES os diretos de promitente comprador outorgados a ANTONIO BESERRA DA SILVA e esposa, relativamente ao imóvel situado na QNN 7, conjunto “E”, lote 43, em Ceilândia/DF. Confiro à presente sentença força de ato declaratório perante COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA, para fins de outorga da escritura definitiva de compra e venda em favor da autora, bem como perante o 6º Ofício de

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/07/2023, 16:03

Recebidos os autos

21/07/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:12

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/02/2023, 17:13

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 13:12

Sentença

•21/07/2023, 13:12

Despacho

•15/02/2023, 17:11

Despacho

•29/08/2022, 10:23

Decisão

•21/07/2022, 15:30

Decisão

•21/07/2022, 15:30

Decisão

•28/06/2022, 08:42

Decisão

•28/06/2022, 08:42

Despacho

•29/03/2022, 14:49

Decisão

•04/11/2021, 14:08

Despacho

•29/10/2021, 09:43

Despacho

•29/10/2021, 09:43

Despacho

•15/10/2021, 21:25

Despacho

•15/10/2021, 21:25

Despacho

•19/05/2021, 16:22