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0713825-35.2023.8.07.0020
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 3.251,59
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Partes do Processo
ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR
CPF 053.***.***-97
LATAM PASS
LATAM LINHAS AEREAS S.A.
LATAM
LATAM AIRLINES BRASIL
Advogados / Representantes
LUI VASCONCELOS ROCHA FORTES
OAB/DF 67049•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/08/2023, 10:29Transitado em Julgado em 10/08/2023
16/08/2023, 10:28Decorrido prazo de ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:57Decorrido prazo de ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 01:21Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023, 00:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713825-35.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora na petição de id. 166140412, decla Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/07/2023, 00:00Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 00:49Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023, 18:25Recebidos os autos
24/07/2023, 18:11Extinto o processo por desistência
24/07/2023, 18:11Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2023, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713825-35.2023.8.07.0020. REQUERENTE: ISMAEL SOUZA SANTOS JUNIOR REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Verifica-se, no caso, que a ação 0710415-66.2023.8.07.0020 distribuída, em 01/06/2023, perante o 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, possui os mesmos el Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/07/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
22/07/2023, 12:06Documentos
Sentença
•24/07/2023, 18:11
Sentença
•24/07/2023, 18:11
Decisão
•21/07/2023, 15:48
Decisão
•21/07/2023, 15:48