0714776-41.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.896,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

IZABEL FERREIRA GARCIA

CPF 079.***.***-70

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS

OAB/RN 9667•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2023, 12:45

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/08/2023, 23:13

Processo Desarquivado

09/08/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:22

Arquivado Definitivamente

29/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/07/2023, 16:38

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/07/2023, 16:08

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 12:45

Transitado em Julgado em 25/07/2023

26/07/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714776-41.2023.8.07.0016. REQUERENTE: IZABEL FERREIRA GARCIA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Não obstante a fase processual, não vislumbro óbice legal à homologação do acordo noticiado nos autos. No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. VIABILIDADE. 1. À luz da sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 16:40

Sentença

•25/07/2023, 16:40

Sentença

•25/06/2023, 17:58

Sentença

•25/06/2023, 17:58

Decisão

•17/03/2023, 14:36