0707245-98.2023.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.896,46

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

PEDRO PAULO ANTUNES VIEIRA

CPF 034.***.***-71

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S. A

Terceiro

LAN CHILE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS

OAB/RN 9667•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 10/08/2023

21/08/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 15:44

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

10/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

09/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANTUNES VIEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:48

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707245-98.2023.8.07.0016. REQUERENTE: PEDRO PAULO ANTUNES VIEIRA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO Ante o pagamento do débito (ID. 164597136 E 164299873), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte exequente para se manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação ao cumprimento de sentença.

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

25/07/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

24/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de PEDRO PAULO ANTUNES VIEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:20

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 15:44

Despacho

•25/07/2023, 18:14

Despacho

•25/07/2023, 18:14

Despacho

•06/07/2023, 17:49

Despacho

•06/07/2023, 17:49

Sentença

•21/06/2023, 13:17

Sentença

•20/06/2023, 14:04

Decisão

•09/02/2023, 19:48