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0735212-21.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 11.095,57
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
ARNALDO PAIVA FAGUNDES
CPF 410.***.***-10
123 MILHAS
123 VIAGENS E TURISMO LTDA
GABRIEL
LATAM PASS
Advogados / Representantes
ALISSON CARVALHO DOS SANTOS
OAB/DF 53294•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 21:51Transitado em Julgado em 16/08/2023
19/09/2023, 21:51Decorrido prazo de ARNALDO PAIVA FAGUNDES em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023, 14:44Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:59Publicado Sentença em 31/07/2023.
31/07/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023, 00:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735212-21.2023.8.07.0016. AUTOR: ARNALDO PAIVA FAGUNDES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Número do Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ARNALDO PAIVA FAGUNDES em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e outros. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o pedido de desistência formula
28/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/07/2023, 23:07Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023, 19:06Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023, 19:06Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023, 19:05Recebidos os autos
12/07/2023, 16:18Extinto o processo por desistência
12/07/2023, 16:18Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/07/2023, 15:45Juntada de Petição de petição
11/07/2023, 17:55Documentos
Sentença
•26/07/2023, 23:07
Sentença
•12/07/2023, 16:18
Decisão
•05/07/2023, 10:31