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0705857-81.2023.8.07.0010
Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Fernando Habibe
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIEUDA GIRAO MOTA
CPF 428.***.***-20
ANISTON PEREIRA DA SILVA
MARIA DA SAUDE DA SILVA BONFIM
TERRACAP
COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP
Advogados / Representantes
JORGE LUIS FERRAZ
OAB/DF 49162•Representa: ATIVO
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES
OAB/DF 13111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de MARIA LUCIEUDA GIRAO MOTA - CPF: 428.397.181-20 (APELANTE) e não-provido
12/05/2026, 16:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2026, 16:42Juntada de Petição de manifestação
01/04/2026, 10:08Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2026, 23:59Expedição de Certidão.
24/03/2026, 18:49Expedição de Intimação de Pauta.
23/03/2026, 16:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2026, 16:47Recebidos os autos
26/01/2026, 15:13Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2026, 14:50Recebidos os autos
30/09/2025, 14:23Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/09/2025, 11:17Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2025, 20:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 11:42Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
15/09/2025, 11:42Recebidos os autos
15/09/2025, 11:42Documentos
Sentença
•20/05/2025, 16:01
Despacho
•13/05/2025, 16:34
Despacho
•27/08/2024, 12:54
Despacho
•23/07/2024, 18:38
Despacho
•23/05/2024, 17:22
Decisão
•16/05/2024, 16:22
Despacho
•22/04/2024, 21:09
Comprovante
•01/04/2024, 14:45
Comprovante
•01/04/2024, 14:45
Comprovante
•01/04/2024, 14:45
Decisão
•08/03/2024, 18:25
Despacho
•28/11/2023, 13:48
Despacho
•02/10/2023, 17:40
Decisão
•27/07/2023, 16:15
Decisão
•28/06/2023, 12:04