0701313-50.2023.8.07.0010

Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 54.339,40

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA

CPF 221.***.***-15

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

MS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 43321•Representa: ATIVO

CAIO VELOSO FURTADO

OAB/DF 47694•Representa: ATIVO

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP 32909•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 16:50

Não conhecido o recurso de CLEONICE LINHARES DA SILVA LIMA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:44

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

•05/12/2025, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/12/2025, 18:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/12/2025, 18:40

Sentença

•05/12/2025, 18:40