0736036-14.2022.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 15.085,52

Orgao julgador

Juizado Especial Cível do Guará

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:45

Recebidos os autos

27/06/2024, 16:10

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/05/2024, 13:13

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 20:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:20

Publicado Certidão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:51

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO REGULAR. DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHEDIDA PROVIDO. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º

18/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 16:10

Acórdão

•05/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 18:22

Decisão

•29/11/2023, 18:46

Despacho

•17/11/2023, 18:11

Acórdão

•16/10/2023, 18:15

Sentença

•31/07/2023, 12:05

Sentença

•28/07/2023, 18:41

Sentença

•28/06/2023, 21:04

Sentença

•27/06/2023, 19:42

Despacho

•09/12/2022, 17:28

Despacho

•09/12/2022, 17:28

Acórdão

•24/10/2022, 13:43

Decisão

•12/09/2022, 16:43

Decisão

•12/09/2022, 14:24