0714101-66.2023.8.07.0020

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.469,92

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

AGOSTINHO ALVES DE SOUZA

CPF 335.***.***-04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

LION CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-37

Reu

LIVE CONSULTORIA E ADMINISTRADORA DE BOLETOS LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-98

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ 71.***.***.0001-75

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARAH DE ARAUJO BRITO ROCHA

OAB/DF 36983•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO

OAB/DF 12667•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:06

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 09:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

02/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/07/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

27/06/2025, 20:00

Determinada a distribuição do feito

27/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/06/2025, 11:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/06/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/06/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 17:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/05/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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•23/05/2025, 17:09