0704733-03.2022.8.07.0009

Agravo Em Recurso EspecialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.108,45

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JOSE ESTEVAO DOS SANTOS

CPF 160.***.***-53

Autor

INVEST CAPITAL PROMOTORA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-07

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

FONTES PROMOTORA EIRELI

CNPJ 40.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO

OAB/DF 34477•Representa: ATIVO

GEOVANNA COSTA MACHADO

OAB/DF 69720•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS

OAB/SC 13356•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:31

Não conhecido o recurso de JOSE ESTEVAO DOS SANTOS

30/04/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306112/2026

31/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 306112/2026 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2026

31/03/2026, 16:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/03/2026

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601116563. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/03/2026, 09:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 09:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 09:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 09:45

Sentença

•25/03/2026, 09:45

•25/03/2026, 09:44