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0703859-49.2021.8.07.0010
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2021
Valor da Causa
R$ 563,68
Orgao julgador
1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
10/04/2026, 07:48Decorrido prazo de LUZIA ARAUJO PEREIRA GONZAGA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:18Decorrido prazo de LUZIA ARAUJO PEREIRA GONZAGA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/04/2026, 11:01Publicado Decisão em 16/03/2026.
17/03/2026, 02:18Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2026, 17:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
13/03/2026, 16:01Decorrido prazo de LUZIA ARAUJO PEREIRA GONZAGA DA SILVA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 02:19Recebidos os autos
11/03/2026, 17:55Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 17:55Indeferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.219.624/0001-83 (EXEQUENTE)
11/03/2026, 17:55Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/03/2026, 12:42Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2026, 18:25Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2026, 08:34Decorrido prazo de LUZIA ARAUJO PEREIRA GONZAGA DA SILVA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 02:22Documentos
Decisão
•11/03/2026, 17:55
Decisão
•11/03/2026, 17:55
Decisão
•11/02/2026, 11:55
Decisão
•11/02/2026, 11:55
Manifestação da Defensoria Pública
•06/02/2026, 18:37
Decisão
•23/01/2026, 17:20
Decisão
•23/01/2026, 14:14
Decisão
•23/01/2026, 14:14
Despacho
•14/10/2025, 16:09
Decisão
•10/10/2025, 12:29
Petição
•26/09/2025, 15:04
Decisão
•29/08/2025, 14:42
Decisão
•29/08/2025, 14:42
Manifestação da Defensoria Pública
•19/08/2025, 13:05
Sentença
•31/07/2023, 13:07