0747375-67.2022.8.07.0016

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.133,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

DANIEL ROCHA SANTANNA

CPF 037.***.***-77

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE REINERT LOPES DIAS

OAB/DF 43831•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2023, 18:28

Transitado em Julgado em 25/08/2023

26/08/2023, 18:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA SANTANNA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:18

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747375-67.2022.8.07.0016. REQUERENTE: DANIEL ROCHA SANTANNA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no qual o autor requer a indenização por danos materiais e morais, por ter sido impedido de embarcar no voo adquirido da empresa ré. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/1995. DECIDO. Não havendo questões

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 19:49

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de DANIEL ROCHA SANTANNA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/07/2023, 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 19:49

Sentença

•31/07/2023, 19:49

Decisão

•28/06/2023, 19:30

Decisão

•28/06/2023, 19:30

Decisão

•26/06/2023, 14:44

Decisão

•26/06/2023, 14:44

Despacho

•14/05/2023, 08:57

Despacho

•14/05/2023, 08:57

Sentença

•10/04/2023, 19:45

Sentença

•10/04/2023, 19:45

Despacho

•07/01/2023, 20:51

Despacho

•07/01/2023, 20:51

Decisão

•31/08/2022, 18:57