0706600-15.2023.8.07.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 25.506,59

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:49

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:53

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:13

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. BOLETO FALSO. AUSÊNCIA DE CONFERÊNCIA DA VERACIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. DÉBITOS LEGÍTIMOS. VALIDADE DA INSCRIÇÃO NEGATIVA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. CERCEAMENTO DEFESA. AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA INÚTIL AO JULGAMENTO DO MÉRITO. LEGITIMIDADE DA REQUERIDA/RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu AKZO NOBEL LTDA contra a sentença que

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706600-15.2023.8.07.0003. RECORRIDO: AKZO NOBEL LTDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RECORRENTE: DECORA COMERCIO DE TINTAS LTDA DESPACHO Diante da solicitação de sustentação oral formulada pela parte, aguarde-se para inclusão na próxima sessão presencial. GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:32

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:32

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 16:41

Despacho

•05/10/2023, 14:22

Decisão

•21/07/2023, 15:08

Sentença

•30/06/2023, 21:18

Sentença

•27/06/2023, 18:58

Sentença

•14/06/2023, 22:36

Decisão

•18/04/2023, 06:08

Decisão

•23/03/2023, 15:11

Decisão

•07/03/2023, 19:00