0705909-89.2023.8.07.0006

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.257,77

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:25

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. COMPRAS REALIZADAS MINUTOS DEPOIS. SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO IMEDIATO DO CARTÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. 1. Aplicam-se ao caso os ditames do Código de Defesa do Consumidor, pois as partes se enquadram nos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º daquele diploma legal. O fornecedor de serviços responde independentemente da exis

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2023, 08:07

Juntada de certidão

30/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:13

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705909-89.2023.8.07.0006. REQUERENTE: ALESSANDRO LUIS FERNANDES DE SOUSA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT, no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, em atenção ao art. 1.010, § 3º, do CPC, deixo de aplicar o Enunciado FONAJE Cível Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 14:41

Outras decisões

22/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

22/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:48

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2023, 22:45

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 18:56

Decisão

•22/08/2023, 15:18

Decisão

•22/08/2023, 14:41

Sentença

•02/08/2023, 16:06

Sentença

•02/08/2023, 15:13

Despacho

•31/07/2023, 17:28

Decisão

•11/05/2023, 15:35