0705723-75.2023.8.07.0003

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.496,61

Orgao julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

MERCADO LIVRE DO BRASIL

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

CAIO CESAR ALMEIDA ROCHA

CPF 014.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300•Representa: ATIVO

PATRICIA SHIMA

OAB/SP 332068•Representa: ATIVO

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 12/03/2024

13/03/2024, 16:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 02:19

Publicado Ementa em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:43

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e não-provido

26/12/2023, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/12/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 15:45

Recebidos os autos

17/11/2023, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

29/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

29/08/2023, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

29/08/2023, 07:18

Documentos

Acórdão

•15/02/2024, 15:05

Sentença

•11/07/2023, 18:59

Despacho

•15/05/2023, 14:25

Decisão

•02/03/2023, 11:18